Seguro anteriormente com a denominação de Seguro Garantia de Obrigações Contratuais (GOC). É um seguro destinado aos órgãos públicos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais) que por força de norma legal devem exigir garantias de manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos (Decreto-lei n 2.300) e também para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam anular o risco de descumprimento.
Ao ser analisado o risco, as seguradoras levam em consideração:
» O contrato, suas cláusulas e condições, preço e prazo;
» As qualidades do tomador garantido, sua idoneidade, organização, capacidade técnica e financeira.
O seguro garantia pode ser contratado nas seguintes modalidades:
» Seguro Garantia de Concorrência
» Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento
» Seguro Garantia do Executante
» Seguro Garantia de Retenções de Pagamento e
» Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.